Por morte do servidor, seus beneficiários terão direito a uma pensão mensal, que será igual ao valor dos proventos do servidor falecido, de acordo com artigo 40, parágrafo 7º, incisos I e II da Constituição Federal/88. É devida a partir da data do óbito e o valor não será inferior ao menor vencimento do quadro de servidores do município.

Foto: Praça Afonso Pena
Crédito: Adenir Britto / PMSJC

• O cônjuge.
• A pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia.
• O companheiro ou companheira designada, que comprove união estável como entidade familiar.

• Filhos ou enteados não emancipados, até 21 anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez
• O tutelado até 21 anos de idade
• O pai e a mãe que provem dependência econômica do servidor
• O irmão órfão não emancipado, até 21 anos de idade, ou inválido que comprove dependência econômica do servidor.

A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária.

As pensões serão atualizadas automaticamente na mesma data e proporção dos reajustes dos vencimentos dos servidores.